Termos e Condições de Utilização

1. Âmbito e Objeto Geral

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.sweetdesign.pt e a compra dos produtos comercializados na nossa loja online por parte dos utilizadores. A navegação no site e a realização de qualquer encomenda implicam a aceitação plena de todas as cláusulas aqui descritas.

• O website é propriedade da marca Sweet Design, com sede na Lourinhã, Portugal, e contacto de e-mail oficial sweetdesign@sweetdesign.pt.

2. Informação sobre Produtos e Preços

• Especificação Visual: Os artigos comercializados (canecas, têxteis, artigos gravados a laser, etc.) são maioritariamente feitos através de técnicas de estampagem, sublimação e gravação. Devido à natureza artesanal e à calibração dos diferentes ecrãs, as cores finais e o posicionamento exato podem sofrer ligeiras variações em relação às imagens demonstrativas do site.
• Preços: Todos os preços indicados no website estão expressos em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os preços apresentados não incluem os portes de envio, cujo valor é calculado e apresentado ao cliente antes da finalização da compra.
• Erros de Stock: A Sweet Design reserva-se o direito de modificar preços, produtos ou ruturas de stock sem aviso prévio, comprometendo-se a informar o cliente caso o artigo encomendado fique indisponível.

3. Processo de Encomenda e Personalização

• Dados de Customização: Ao encomendar um artigo personalizado (como mochilas ou t-shirts com nome, logótipos ou frases específicas), o utilizador é inteiramente responsável por garantir a correta grafia dos nomes e o envio de ficheiros com qualidade suficiente para produção.
• Propriedade Intelectual de Terceiros: O cliente garante que possui os direitos de autor ou autorizações necessárias para quaisquer imagens ou marcas que envie para estampagem. A Sweet Design rejeita qualquer responsabilidade legal por infração de direitos de propriedade intelectual solicitada pelo cliente.

4. Métodos de Pagamento e Produção

• O processamento e fabrico de artigos personalizados apenas são iniciados após a confirmação integral do pagamento por parte do cliente através dos métodos disponibilizados no checkout da loja online.

5. Prazos de Entrega e Envio

• Prazos: Por se tratar de um negócio focado em artigos personalizados e à medida, o prazo total de entrega é composto pelo tempo de produção/personalização somado ao tempo de transporte dos correios/transportadora.
• Atrasos: A Sweet Design não pode ser responsabilizada por atrasos na entrega que decorram de falhas na prestação de serviços por parte das empresas transportadoras, greves ou épocas festivas de elevado volume de distribuição (ex: Natal).

6. Política de Devoluções e Resolução de Contratos

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, aplicável ao comércio eletrónico em Portugal:

• Produtos Não Personalizados: O consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato, podendo devolver o artigo num prazo de 14 dias seguidos após a receção, desde que o produto se encontre intacto, sem sinais de uso e na embalagem original. Os custos de devolução ficam a cargo do comprador.
• Produtos Personalizados: Exceção Legal. Não são aceites trocas, devoluções ou cancelamentos de encomendas de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (como artigos com nomes gravados, fotografias ou designs criados à medida), exceto em caso de defeito de fabrico comprovado ou erro crasso de produção por parte da Sweet Design.

7. Propriedade Intelectual do Website

Todo o conteúdo do website (textos, imagens dos produtos, logótipos, combinações de cores e estrutura de navegação) está protegido por direitos de autor. É estritamente proibida a cópia, reprodução ou utilização comercial de qualquer elemento visual ou textual de www.sweetdesign.pt sem a autorização prévia e por escrito da gerência da marca.

8. Resolução de Litígios de Consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Atendendo à localização geográfica da Sweet Design, a entidade de referência recomendada é:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
• Endereço Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Disponibilizamos também o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico obrigatório através do link presente no rodapé do nosso site.

9. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes da utilização deste website que não possam ser resolvidos por via amigável ou arbitral, é estipulado como competente o foro da comarca da sede da empresa.

(Última atualização: 17 de Outubro de 2026)